Serviços

Atuamos nas diversas áreas do direito tributário, na esfera consultiva, administrativa e judicial de tributos federais, estaduais e municipais.

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• Prestação de consultoria especializada à pessoas jurídicas e físicas, em temas relacionados a legislação tributária nacional e estrangeira (internacional), bem como na análise preventiva de procedimentos fiscais, inclusive relacionada à legislação aduaneira

• Consultoria especializada na classificação fiscal de produtos

• Consultoria quanto ao impacto tributário em reorganizações societárias, planejamento sucessório e estruturações empresariais que envolvam a criação, fusão, cisão, extinção de empresas e a formalização de contratos nacionais ou internacionais

• Atuação efetiva em processos administrativos em geral, envolvendo o acompanhamento de fiscalização relacionadas a tributos Federais, Estaduais, Municipais, incluindo a elaboração e apresentação de defesa e recursos administrativos

• Elaboração de requerimentos administrativos, tais como pedidos de isenção, parcelamento, compensação e restituição de tributos, regimes aduaneiros especiais, dentre outros, bem como pedidos de consultas perante os órgãos administrativos

• Atuação efetiva e especializada no contencioso tributário, com ênfase em ações judiciais de questionamento da exigência de tributos inconstitucionais ou ilegais, inclusive na área aduaneira, inclusive no intuito de regularização para obtenção de certidões perante os órgãos públicos, desenvolvendo acompanhamento pormenorizado dos processos, em todas as instâncias, até julgamento final

• Realização de sustentação oral perante Tribunais Judiciais e Administrativos

• Regularização fiscal visando obtenção de Certidões Negativas de débito

• Reconhecimento, compensação e transferência de créditos de ICMS de pecuaristas e agricultores;

• Reconhecimento da Imunidade Tributária das Entidades Sindicais dos empregados

• Reconhecimento do Direito das empresas constituídas por profissionais do mesmo ramo de atividade com profissão regulamentada de pagar ISS (imposto sobre serviços)em valor fixo mensal e não em percentual sobre o faturamento

• Reconhecimento do Direito de não pagar contribuição social ao INSS sobre parcelas indenizatórias pagas à funcionários, inclusive na esfera administrativa (Exemplo: vale transporte, aviso prévio e demais verbas indenizatórias)

• Compensação Financeira junto à previdência social dos municípios com previdência própria (receber o repasse da verba previdenciária dos servidores municipais que já averbaram seu tempo de serviço do regime Geral da Previdência Social)

• Administração de passivo tributário

• Assessoria em negócios

 

E no Direito Empresarial?

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• Recuperação Judicial e Extrajudicial de empresas, falências, reestruturação empresarial, elaboração de contratos, preparação para sucessão hereditária, planejamento empresarial, criação de grupo de empresas, Holdings, Sociedades de Propósito Específico, blindagem patrimonial, Sociedade em Conta de Participação, Consórcios, fusões, cisões e incorporações e litígios societários.