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CELSO DE MELLO CONCEDE HC A HOMEM PRIVADO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
Preso em flagrante deve ser submetido a audiência de custódia em até 24 horas. E a prisão não pode ser convertida de ofício em...
Esteche Advocacia
21 de jul. de 20201 min de leitura
QUESTIONADAS LEIS DE MATO GROSSO DO SUL SOBRE ATRIBUIÇÕES DE PROCURADORES AUTÁRQUICOS
As atividades de representação judicial e consultoria jurídica devem ser exercidas pelos procuradores estaduais. Assim, é proibido...
Esteche Advocacia
21 de jul. de 20201 min de leitura
STF MANDA JUIZADO DIVIDIR ALTO CUSTO DE REMÉDIO ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO
Com esse entendimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, concedeu medida cautelar para suspender tutela...
Esteche Advocacia
21 de jul. de 20202 min de leitura
Conhecedores ou Meros Operadores do Direito?
O objetivo do seguinte texto é expressar por meio do pensamento e livre liberdade a indignação encontrada e observada pelo autor no...
Esteche Advocacia
22 de mai. de 20202 min de leitura
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